Novalha

o novo

não me choca mais

nada de novo

sob o sol

apenas o mesmo

ovo de sempre

choca o mesmo novo

Paulo Leminski

O novo não sai de moda. Não poderia ser diferente em se tratando do arauto da paz que bota qualquer bandeira branca no chinelo. O mais eficaz dos placebos para tratar o irremediável! Em tempos de animosidade, nada soa tão bem como o anúncio de novidades, mudanças, o chegar da ventura que tanto se esperou.

Crises são rotina. Esta é a tônica de um mundo que se erige sob contradições. Manda quem pode, obedece quem… não pode. Poder é possuir. Possuir é ter nas mãos o vital para a reprodução material da humanidade. Quem não possui, produz para ter acesso ao que minimamente garantirá sua sobrevivência. Menos são os que possuem, mais os que produzem. A tensão é evidente. Muito embora há quem diga que o sol nasça e brilhe para todos, a realidade insiste em desenhar um cenário bem mais ao sabor de um foglondrino, do que ao calor escaldante do nosso litoral. Certamente o eminente e idílico sol-de-todos deve ser amigável a ponto de estar bem próximo e ser inclusive palpável. A verdade é que quando chega a conta das estripulias dos que mandam para os que obedecem, o pau quebra. Não há aqui obediência passiva. E caso não houvessem mediações que amenizassem estas exacerbações, elas tenderiam para a selvageria, ameaçando a própria existência humana. Assim temos o Estado. Mocinho ou vilão, a verdade é que sua figura acomoda os conflitos, mantendo assim as coisas como estão, ora cedendo mais aos que produzem, ora não. Já sabemos que quem manda dá as cartas. A luta política reclama, consegue migalhas, mas não quebra a banca.

O Estado encara a singela missão de administrar as crises. Como fazer? Simples, deslocar para esta esfera um dos mais antigos e etéreos estratagemas elaborados à luz do mais célebre messianismo marqueteiro, o neo-velho. Lavou tá novo. É só dar um tapa na fachada, afinal quem vai notar rachaduras, infiltrações a afins? Hão de convir que não é preciso muito esforço para puxar na memória quantas vezes ouviu-se o anuncio de um nouveau/neue/new/neo/novo sistema ao longo dos últimos séculos. “Desemprego? Fome? Violência? Corrupção? Todos estão com seus dias contados. Vem aí a nova reforma, um pacote de mudanças saindo fresquinho do forno”. Sim, este é também o bojo de qualquer competição eleitoral, mas perseguindo seu real conteúdo, podemos entender o motivo de ter caído em tal vulgata. Podemos reter de todas estas novas promessas, a ambição de serema remissão de todos os males sociais. A resolução cabal. Desfaçatez que persiste por um prazo de validade cada vez mais curto, pois como sabido, os problemas fundamentais da sociedade não se resolverão meramente por intervenções estatais.

Agora, o ponto que mais chama a atenção é justamente a constituição do paradisíaco novo. Todos os projetos novos bradaram uma maneira de rearticular a luta de classes, mas não pautados no esforço de avaliar os antecedentes históricos bem como os atuais condicionamentos daquele momento específicopara então delinear um caminho ainda não desbravado. Isto seria, ao menos no plano lógico, novo. O novo real é meramente a reaplicação do velho, do que já se esgotou, do que não mais dispõe de condições históricas favoráveis. É o novo anacrônico. O noticiário anuncia “os problemas sociais atingem níveis alarmantes e geram distúrbios”. ‘Às gavetas: se deu certo no passado, dará novamente’ “pensam” os borracheiros engravatados em seu intento de recauchutar a história-com uma técnica bem mais rudimentar que a autêntica borracharia, diga-se de passagem-. É a preconcepção da tragédia. Para os que produzem, grife-se. A pompa de quem pode está a salvo, sua garantia é o arrefecimento das contendas. O custo é o pescoço daquelestais que produzem:afora terem assegurada sua condição subalterna, é certo que recauchutados duram menos.

A bravata da mudança permanece tão viciada no profissionalismo político, que as novidades que urgem na contemporaneidade caminham na direção deliberada da regressão. O novo não mascara suas rugas, tampouco sua nocividade. Haja o que houver de novo, a pobreza não será nova, a fome não será nova, a mordaça não será nova, o sangue não será novo. O novo está a caminho, cada vez mais próximo, com seu fio cada vez mais amolado.A tarefa de eliminar as opressões não se resolverá com um pretenso novo. Saber-se-á o que não deve ser feito na medida em que se avalia os fracassos históricos. O que deve se fazer ainda não é claro, mas certamente não portará as belas fachadas de agora.

No more "vagabunda"

Texto de Luiza Bello


A linguagem é algo tão corriqueiro no dia-a-dia. Teoricamente, é através dela que o homem se comunica com os seus iguais, mantendo com eles uma reciprocidade comunicativa. Há, portanto, sempre aquele que fala e aquele a quem se fala: são os dois pólos das relações comunicativas. O problema é quando se percebe que, variando o pólo do “aquele a quem se fala”, verifica-se uma mitigação daquela igualdade antes mencionada. O exemplo emblemático é o termo “vabagundo” e a sua inversão em “vagabunda”.

O termo “vagabundo”, a título de significado dentro da Língua Portuguesa, é “quem leva vida errante, perambula, vagueia, vabundeia”. Já “vagabunda”, conforme a mesma língua, é “mulher que gosta de ter muitos homens, puta”. Mude o gênero e haverá uma alteração do conceito. Essa mudança, longe de ser uma mera curiosidade linguística, demonstra uma desigualdade de gênero naturalizada nas conversas corriqueiras da vida. Uma mulher livre sexualmente é uma “vagabunda”, ao passo que ao homem é permitida uma vida sexual livre e plena sem qualquer tipo de estigmatização social. Uma mulher reprimida e um homem livre: que igualdade é essa? E ainda dizem que feminismo é perda de tempo...

Conceituar de modo desigual termos diferentes, pelo simples fato de diferentes serem seus gêneros é um modo de, mediatamente, legitimar práticas de violência contra a mulher, o estupro e a misoginia em geral. Nenhuma mulher é “vagabunda” pelo simples fato de levar um estilo de vida que ao homem é permitido sem qualquer tipo de retaliação.

DENUNCIAR O RACISMO VELADO, MOBILIZAR A CIDADE PARA COMBATER A SEGREGAÇÃO RACIAL

     

Na última quarta-feira (15 de abril) o NAJUP GP participou de uma entrevista ao vivo para a emissora de TV local (afiliada rede Globo TV Integração) com o objetivo de prestar explicações sobre a carta de repúdio movida contra a administração do Independência Shopping através da mobilização de mais de 30 entidades (partidos políticos, movimentos sociais, movimento estudantil, OAB, entre outros).

   
Infelizmente a reportagem focaliza a sua maior parte na defesa das alegações do shopping e o tempo de fala concedido à nossa companheira não foi suficiente para desmentir e explicitar as contradições destes argumentos, até mesmo porque, por ser ao vivo, não foi possível tomar conhecimento do que havia sido dito nos estúdio do jornal antes da fala ser passada para a representante do NAJUP.

Retomando a reportagem, percebemos que as justificativas do shopping giram em torno da questão da "segurança". Ora, apesar de já termos, em conjunto com as outras entidades signatárias, rebatido esse argumento, empreendamos novos esforços em desmistificá-lo:

        

     1. Se o problema dizia respeito a dano patrimonial: o capítulo IV do Código Penal Brasileiro dispõem sobre a matéria de dano ao patrimônio alheio e, especificamente em seu art. 163 versa sobre as possibilidades de destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Se os advogados do shopping bem o sabem, o número para contato com a polícia é o 190 e basta o registro de boletim de ocorrência para que se prossiga com as providências a quem cometa tal crime, sendo totalmente DESPROPORCIONAL a atitude de impetrar um pedido com caráter de liminar para COIBIR a entrada de jovens NEGROS (como bem explicitam as fotos anexadas ao processo) através de multa ou através da restrição da entrada de menores desacompanhados pelos pais.

        2. Se o problema dizia respeito à capacidade de lotação: a polícia militar, a polícia civil, o corpo de bombeiros e a defesa civil tem autonomia suficiente para analisar as estruturas físicas de qualquer estabelecimento para assim definir a limitação do público numericamente para a garantia de segurança. Nos parece um pouco misterioso o fato do Shopping (inaugurado em 2008) não possuir estes dados até hoje e nos parece ainda mais misterioso o fato de que, recorrentemente, nos deparamos com grandes aglomerações de jovens brancos de classe média no local (sobretudo durante a pré-estréia de filmes, PISM da UFJF, perídodo em que a cidade recebe a parada do orgulho LGBT, flash mobs realizados por estudantes, etc) sem que faça necessária a colocação de grades e a retirada de cadeiras e sofás para restringir essa aglomerações.

Em nenhuma das duas hipóteses se justifica o fato de o shopping ter entrado na justiça com um pedido segregacionista, nomeando um polo passivo extremamente duvidoso ("movimento de aglomeração de jovens") e sobretudo, anexando fotos onde expõem apenas jovens NEGROS. Gostaríamos de saber se apenas as aglomerações de jovens NEGROS representam uma ameaça ao patrimônio e a segurança do estabelecimento...

Torna-se ainda mais marcante a constatação do racismo nesta ação quando o próprio ministério público estadual (vara da infância e juventude) emite parecer onde alega que não se pode promover embarreiramento discriminatório odioso tal qual  o shopping o estava pretendendo. Sabemos o quanto o judiciário brasileiro é  historicamente conservador por isso nos causa muito espanto que ATÉ MESMO o MP seja capaz de perceber o absurdo desta questão. 

Não podemos deixar de manifestar nossa indignação também com o judiciário de primeira instância, aqui da cidade de Juiz de Fora. A fama de "provinciana" de nossa cidade se mostra deveras merecida quando nos deparamos com tais atitudes de nossos órgãos judiciais. A 4ª vara cível do TJMG compactuou com o racismo!

         
Por fim, nos resta seguir em unidade com as entidades que estão compondo este movimento de denúncia para que possamos mobilizar a cidade no sentido do combate à segregação racial

#JFSEMRACISMO 

Veja a reportagem:

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/mgtv-1edicao/videos/t/edicoes/v/liminar-expedida-por-

NOTA DE APOIO À COMUNIDADE ESTUDANTIL DA UFMG

Recentemente, assistimos a um triste episódio na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Trata-se de posicionamento homofóbico e machista do Professor Doutor Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que apesar de tantos títulos e “honrarias” não soube demonstrar a mínima educação e respeito para com seus colegas LGBT. Nós, do NAJUP Gabriel Pimenta, repudiamos este tipo de comportamento em sala de aula, e expressamos todo o apoio e indignação frente aos ataques machistas! Entendemos que a Universidade deve ser o local, por excelência, da diversidade e da democracia, onde visões de mundo misóginas e homofóbicas não podem conviver. Atitudes como a do professor são inaceitáveis, e completamente fora da proposta de uma Universidade popular e inclusiva. Parabenizamos, enfim, xs estudantes da UFMG, que resolveram não se calar diante de mais essa violência. 

Contem conosco! Emoticon grin

‪#‎MachistasNãoPassarão‬ ‪#‎meçasuahomofobia‬

NOTÍCIA: http://noticias.r7.com/…/professores-do-direito-da-ufmg-den…

PROCESSO: https://drive.google.com/…/0B9xvTx2kBBkJZVEwVjEySG5LM…/view…

POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING

POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING

     Mais de 30 entidades se mobilizaram para denunciar uma ação discriminatória do Independência Shopping em Juiz de Fora (MG). O centro de consumo voltado para a elite local entrou na justiça com pedido de liminar pleiteando a determinação de uma multa no valor de 10 mil reais para quem participasse de "tumultos, algazarras e correrias" (sic) nas dependências do shopping, além de aval judicial para proibir a entrada de menores de idade desacompanhados dos responsáveis.

     No processo, com o objetivo de comprovar a periculosidade que as aglomerações de jovens representavam ao patrimônio do shopping, a instituição anexou uma série de fotos:

     [Como se pode notar, a maioria (pra não dizer todos) dos jovens das fotos são negros.]

     Tendo seu pedido deferido apenas parcialmente na primeira instância, o shopping recorreu da decisão para tribunal superior. Na segunda instância, o pedido do shopping foi negado e Ministério Público (vara da infância juventude) inclusive emitiu para fins de processo, um parecer no qual apontou o caráter descriminatório desta ação do Independência Shopping.

      Foi justamente em face a esta situação que mais de 30 entidades se mobilizaram para denunciar para toda a sociedade juizforana o caráter racista e excludente deste centro comercial, que, desde a sua fundação traz um histórico de hostilidade para com a comunidade negra e de periferia.

       Segue abaixo a carta de repúdio movida pelas entidades à administração do Independência Shopping:

"POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING 

No dia 03 de março de 2015, o periódico “Tribuna de Minas” tornou pública a notícia de que o Independência Shopping, principal shopping da cidade de Juiz de Fora, conquistou judicialmente uma liminar que autoriza a aplicação de multa no valor de 5 mil reais para quem pratique “atos que impliquem em ameaça à segurança dos frequentadores e comerciantes dentro do estabelecimento”. 

A liminar é mais um elo de uma cadeia de medidas restritivas como a colocação de grades na entrada do estabelecimento e a retirada de assentos de seu interior, para evitar a aglomeração de pessoas. A justificativa, segundo a administração do shopping, é a prevenção contra tumultos e brigas envolvendo jovens no local, fatos que - afirmam lojistas e funcionários - estariam ocorrendo no centro comercial. Essas assertivas, no entanto, servem apenas como pretexto para legitimar mais uma ação elitista e racista na linha do tempo do Independência Shopping. Na mesma notícia, o site “Tribuna de Minas” relata que o Shopping está buscando, judicialmente, a proibição da entrada de adolescentes sem o acompanhamento dos pais. Cabe aqui reproduzir dois trechos de entrevistas realizadas com uma gerente de loja e com uma vendedora, respectivamente: 

“Muitos adolescentes vêm para cá e ficam reunidos na entrada do shopping, atrapalhando a passagem de outras pessoas. O cliente acaba ficando intimidado com a situação toda, e isso prejudica os lojistas.” 

“Como cliente, eu vinha aqui e achava incômodo aqueles adolescentes consumindo álcool e cigarro na porta. Creio que esta atitude não deve ser tomada em via pública, mas sim em bares e casas de show. Isso não agrada ninguém. Como funcionária, penso que não podemos impedir o trânsito de nenhuma pessoa no shopping, mas vejo a iniciativa como uma maneira de preservar o local.” 

Ora, o que são esses depoimentos senão a corroboração discursiva com um racismo velado? Quem são afinal esses adolescentes? A resposta é muito simples e uma breve retrospectiva sobre o histórico do Shopping pode nos responder: a construção do centro comercial, voltado para a população de média e alta renda, acarretou a destruição do campo de futebol da Curva do Lacet, espaço utilizado durante décadas como área de lazer de moradores da região, especialmente do bairro Dom Bosco, bairro de aglomeração majoritariamente negra e de baixa renda. om a destruição do campo do Lacet para dar lugar a um gramado de acesso ao shopping, a população do Dom Bosco se viu carente de alternativas para o lazer e prática cultural. O Shopping, devido ao custo relativamente elevado de seus produtos não surgiu como alternativa de consumo para aquela comunidade, entretanto, nos últimos tempos, o local se tornou um ponto de encontro da juventude do bairro nos fins de semanas. É um caso típico de “rolezinho”, prática que ganhou espaço na mídia nacionalmente no ano de 2013 devido à sua criminalização em grandes shoppings do país. 

É interessante refletirmos que o Independência Shopping é constantemente palco de eventos como a pré-estréia de filmes que lotam o estabelecimento no horário nobre, geralmente com estudantes da zona sul e área central da cidade. Outros acontecimentos municipais como o PISM da UFJF também proporcionam ao shopping uma superlotação após a realização das provas na universidade. Porém, esses momentos de grande aglomeração (que reúnem jovens de classe média, em sua maioria brancos) não parecem incomodar o Shopping. O que incomoda os clientes, comerciantes e a administração é aglomeração da juventude negra da cidade de Juiz de Fora, juventude que foi diretamente atacada pela instituição quando esta conseguiu, junto à Prefeitura, autorização para destruir o campo do Lacet. 

A medida liminar concedida pela justiça ao Shopping reflete uma política de higienização social racista do estabelecimento que, após um longo histórico de violência (física e verbal) dos seguranças para com os jovens (obviamente, não os jovens ricos), consagra a restrição do direito de ir e vir dos adolescentes da periferia dentro do local. Não por acaso foram colocadas grades na entrada do Independência e também retiradas as cadeiras e sofás antes disponibilizadas para o público, com o objetivo único de impossibilitar a permanência dos jovens no local, pois eram exatamente essas as acomodações utilizadas por eles. 

Tanto o depoimento da gerente de loja quanto da vendedora refletem um arcabouço argumentativo que visa camuflar a verdade por trás destas constatações: as aglomerações e o consumo de bebidas e cigarros incomodam porque são de jovens negros e pobres, afinal as aglomerações são comuns no shopping por parte de jovens de classe média bem como o consumo de bebidas, que ocorre livremente na praça de alimentação (onde vários tipos de bebidas são oferecidos nos diversos estabelecimentos). Não há sequer um registro de depredação, violência ou furto causado por essas “aglomerações” capaz de justificar a restrição e o constrangimento da entrada destes jovens no local. A preservação de que fala a vendedora na reportagem é a preservação da paisagem branca e rica dentro do shopping. 

Por fim, além do desrespeito aos incisos XV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal que versam, respectivamente, sobre o direito á livre locomoção em território nacional e sobre direito de reunião em locais abertos ao público, é necessário relembrar o posicionamento de autoridades, como o da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal) e do MP-DFT Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) sobre a proibição dos “rolezinhos” em shoppings de todo o pais:

“A Constituição garante o direito de reunião, independente de autorização. Ela fala em ‘local aberto ao público’, seja de natureza pública ou privada. O fato de ser um shopping não autoriza que se faça uma seleção.”(Anderson Pereira Andrade, promotor da Infância e da Juventude do MPDF) 

“Embora de administração privada, o shopping é aberto ao público. Portanto, é livre a manifestação, desde que pacífica e, notadamente, sem violência.”(Indira Quaresma, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-DF) 

Tendo em vista o exposto, manifestamos nosso repúdio às ações segregacionistas de cunho racista engendradas pelo Independência Shopping no sentido de criminalizar a juventude negra e pobre. Exigimos a cassação da liminar supracitada e o fim da política de restrição e constrangimento da entrada dos jovens em questão no local! 

ABAIXO O RACISMO VELADO E INSTITUCIONALIZADO! 

#JFSEMRACISMO 

Assinam essa carta: 

Cáritas de Juiz de Fora 

Casa Fora do Eixo 

Centro Acadêmico da Psicologia da UFJF 

Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências Humanas (CA BACH/Ufjf) 

Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF (CACAU) 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora (CDDH) 

Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) 

Coletivo Duas Cabeças 

Coletivo Vozes da Rua 

Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Juiz de Fora 

Diretório Acadêmico da Administração da UFJF 

Diretório Acadêmico Benjamin Colucci da Faculdade de Direito da UFJF (DABC) 

Diretório Acadêmico da Faculdade de Geografia da UFJF (DAGEO) 

Diretório Acadêmico da Faculdade de História da UFJF 

Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo - Relações Urbanísticas e Arquitetônicas (EMAU - RUA) 

Fórum Municipal de População em Situação de Rua de Juiz de Fora 

Flowkilla 

Instituto Educação e Cidadania (IEC) 

Juventude e Revolução (JR) 

Levante Popular da Juventude 

MaisJF - Movimento Urbanista 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Gay de Minas (MGM) 

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Gabriel Pimenta (NAJUP-GP)

Partido Comunista Brasileiro (PCB) 

Partidos dos Trabalhadores (PT) 

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) 

Prática Ateliê - Usina de ideias para Arquitetura e Urbanismo 

Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU) 

União da Juventude Comunista (UJC) 

União da Juventude Socialista (UJS) 

União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) 

UniBairros

Nossas mesas burguesas

E se as mesas

de nossas casas burguesas

falassem?

Se em cada jantar,

nelas compartilhado as mesas reagissem?
Se a tábua de cor

cor de tabaco

 riscasse a cada jantar em família

em que fosse regurgitado discurso de violência, preconceito, hipocrisia?

Existiria mesa?

O que restaria?
Onde estão nossos marceneiros para consertar a família burguesa?

Marceneiros que vão reformar ou reconstruir ?

O que restaria da mesa de cor?
Será que a família burguesa

Notaria a falta da mesa?

ALFaria

Enquanto cidades de São Paulo, Minas e todo Brasil sofrem com a escassez de recursos hídricos, Juiz de Fora "abre mão" da represa de São Pedro

A represa de São Pedro, um dos principais ativos ambientais do município, que faz atualmente abastecimento de 8% do total hídrico de Juiz de Fora, fazia parte da massa falida da empresa têxtil Ferreira Guimarães e recentemente foi a leilão, há indicativos de que o interesse dos arrematadores é estritamente especulatório, destinando o uso do manancial para entretenimento privado de futuros moradores de um condomínio a ser construído na região.

A CESAMA já anunciou a previsão do fim da captação de água da represa, para o início de 2015. O principal argumento de contrapartida da prefeitura, é a existência da obra da nova adutora de Chapeu D'uvas, que promete abastecimento até 2044 como vem divulgando massivamente a prefeitura. Contudo, além de elevar os custos da água (uma vez que o manancial do São Pedro utiliza-se apenas da gravidade para distribuição), estudos apontam a existência de cianobactérias no fundo da barragem de Chapeu D'uvas, o que comprometeria em algum momento o consumo da água.

A questão não se limita apenas a represa; outros interesses estão atrelados ao leilão e ao fim da captação. O projeto da BR 440 (que visa a ligação do sul de Minas à Zona da Mata) , pretende ligar a Cidade Alta, do fim da Avenida Pedro Henrique Krambeck até a Avenida Brasil, passando neste trajeto a menos de 15 metros da represa São Pedro e sua área de preservação ambiental, sendo esses empecilhos para obra. Iniciado em 2007, o projeto municipal era orçado em 109 milhões, em 2008 passou a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em 2012 com 44% concluído, e R$ 54.057.862,69 já gastos, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de irregularidades orçamentárias. No presente ano (2014) nova licitação foi feita, e mesmo sem a superação dos empecilhos citados, tudo indica pela continuidade do projeto, sem a consulta da população e nem mesmo dos mais interessados.

De forma sucinta, a obra afeta diretamente os moradores da Cidade Alta, uma vez que o córrego foi canalizado por canais de concreto, o que, segundo moradores, eleva o risco de enchentes, que já foram comuns na região. Além disso, a construção da BR implica na desapropriação de diversos imóveis.

A Constituição de 1988 dedica um capítulo para assegurar o direito a um ambiente equilibrado. Diz o artigo 225 da CF: "Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. " A água é um bem difuso; para além disso, é uma necessidade  e um patrimônio humano inalienável. O direito à saúde e à moradia também são expressamente garantidos. O governo municipal não pode deliberar ações que afetam tão diretamente a comunidade sem a participação ativa da mesma.

(Imagem retirada da internet: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1712398)

VI SEMANA DE DIREITOS SOCIAIS - DIREITO E MARXISMO - 01 A 03 DE OUTUBRO DE 2014

VI SEMANA DE DIREITOS SOCIAIS: DIREITO E MARXISMO

01 a 03 de Outubro de 2014

Neste semestre, o Najup Gabriel Pimenta tem o prazer de organizar a VI Semana de Direitos Sociais, com a temática "Direito e Marxismo", abrindo espaço para se discutir a teoria marxiana e sua relação com o Direito, o Ensino Jurídico e os Movimentos Sociais.

A "Semana" se propõe a ser espaço aberto para discussões e para o exercício reflexivo sobre questões do Direito e das demais Ciências Sociais Aplicadas, sendo aberta a estudantes de todos os cursos, e à classe trabalhadora.

A programação ainda está sujeita a modificações.

A inscrição é no valor de R$ 15,00, que devem ser pagos no primeiro dia do evento. Estas podem ser feitas no xerox do direito da UFJF ou através do link abaixo.

Para se inscrever na VI Semana de Direitos Sociais, clique aqui.

Neoliberalismo, e mais grades que separam quintais, a miséria no cárcere ... Mas o que o meu curso de direito tem a ver com isso, afinal?

Na última quarta-feira, dia 13 de agosto, o Fórum Permanente de Direitos Humanos promoveu junto com as entidades parceiras, dentre elas o Najup Gabriel Pimenta, um espaço para expor para sociedade civil as condições deploráveis em que se encontram xs encarceradxs no nosso microcosmo de Juiz de Fora e para propor ações efetivas junto de todxs xs interessadxs no tema. 

O público presente foi diverso, desde estudantes, professorxs, profissionais que atuam na área e também com enriquecedora presença de ex-detentos que contaram a experiência de passar pelo cárcere no Brasil. 

Fiz esse breve relato para justificar o ensejo deste texto, pois a presença significativa de estudantes me incentivou a tratar do tema no que toca nosso ensino jurídico mais detidamente. 

A exposição da total discrepância existente entre a realidade vivida por quem já passou pelo cárcere no Brasil e as garantias constitucionais teoricamente vinculantes coloca aos estudantes de Direito uma imensa responsabilidade: buscar entender qual o nosso papel no sentido de compreender e criticar esse modelo nitidamente falido das prisões e reorientar nosso posicionamento, que atualmente legitima tal situação. 

Poderemos entender a conjuntura dessa saciedade do senso comum por mais e mais encarceramento se partirmos da análise de Wacquant, que apresenta, a partir de análise feita nos Estados Unidos, o deslocamento de um Estado Previdenciário, que no Brasil nem chegou a ser efetivamente implementado, a um Estado Penal. Isso ocorreu pela inovação trazida pela onda neoliberal, que desfacela o primeiro e institui o segundo combinando um workfare restritivo com um prisonfare expansivo.  Assim, passa-se a tratar as questões sociais com políticas de segurança, sejam elas comunitárias ou ‘milícias’, como diria Edson Lopes, e o que dizer das UPP’s ? Verdadeiros panópticos modernos, fazendo a gestão das comunidades mais pobres a partir da lógica da segurança (PM’s), principalmente no RJ, que, embora não traga os equipamentos sociais devidos pelo Estado à população, coloca essas comunidades na lógica do mercado formal, aumentando o mercado consumidor urbano ao mesmo tempo em que intensifica o processo de gentrificação, que é a instrumentalização de fatores econômicos para expulsão de populações tradicionalmente ocupantes do espaço.

Wacquant chama a atenção que isso gesta um governo de “insegurança social” que lança as bases para a desmedida demanda por pena por parte da própria sociedade, e que segundo Edson Lopes traz um duplo aspecto: o mercado da segurança e a segurança para o mercado. Mas não deixa de enfatizar que isso ocorre também com a legitimação da Academia. Mesmo as faculdades de Sociologia têm tratado de corroborar com uma lógica punitivista por parte do Estado, através de suas pesquisas e consultorias, que apontam sempre, sem o menor respaldo, para o famigerado ‘aumento no índice de criminalidade’, e sem a menor hesitação ao falar dos autos-de-resistência (que tem servido desde ditadura para matar a população jovem, negra e pobre desse país de forma sistemática, de uma forma que eu diria que já se tornou constante política de Estado).

Vivendo esse cenário, chegamos esse ano, no Brasil, ao desonroso lugar de terceira maior população carcerária no mundo. E aqui coloco de forma tranqüila, é inaceitável que um@ estudant@ de direito reproduza o discurso mais que ‘senso comum’ de que o problema do Brasil é impunidade, é que ‘bandido bom é bandido morto’. Não. Por favor. Não ouse dizer isso. 

Mas vamos lá! Lancemos mão de um pequeno exemplo. Nos cursos de Direito em geral, somos ensinados uma matéria dentro do Direito Penal, Cálculo de Pena. E no meu caso em específico, fui incentivada tanto pelo professor da disciplina quanto pela áurea “linha dura” que pairava sobre ele e suas declarações dentro de sala, que eu deveria utilizar o método trifásico de aplicação de pena de forma mais rigorosa possível, utilizando justificações como “personalidade voltada para o crime” - assim como os girassóis - sem o menor constrangimento. Mas o que eu só aprendi com a Sociologia, obrigado Wacquant, é que isso não é aleatório! Isso é conjuntural e ideológico. 

São as nossas condutas reiteradas de não pensar criticamente como estamos aplicando o conhecimento que nos foi dado, que as injustiças no mundo se reforçam. É a nossa glorificação do Direito Penal e o recrudescimento da interpretação crítica do mesmo que faz DIRETAMENTE com que a vida de milhares de pessoas seja miserável. Pois não nos damos ao trabalho de abrir os olhos para realidade e enxergar para saber, sentir como estão as condições das prisões no Brasil. Então, deixe-me dizer: Elas estão abarrotadas da nossa juventude negra, pobre!! A maioria por conta de crimes relacionados ao patrimônio ou às drogas (guerra que lucra para alguns ao passo que ceifa milhares de vidas humanas injustamente). E isso não é aleatório! Zaffaroni nos coloca a questão da criminalização primária e secundária que explica o caráter PRECISAMENTE SELETIVO do Direito Penal. 

Só quero colocar aqui, para os meus colegas estudantes de Direito: o mínimo que vocês podem ser é garantistas penais! Ao resto, é desinformação ou identificação de classe. A classe dominante realmente não vai  parar de dizimar aqueles que podem oferecer perigo à manutenção de seu poder em nome da dignidade da juventude pobre.Não há alternativa. Por isso, quero reiterar a nossa responsabilidade para que a nossa formação seja humanista no Direito! Os códigos, os manuais, tudo isso faz sentido se aplicando no mundo concreto histórico, tangível em que vivem pessoas reais! É preciso buscar, no mínimo honestidade. Não podemos engolir conceitos ou teorias somente para provas ou comodismo. É na realidade que se vive, que se sente dor ou se é feliz. Portanto análises jurídicas não podem se furtar à realidade dessa gente que é a maioria, essa gente a quem é negada a riqueza e a efetivação de seus direitos. 

Às vezes o nosso júbilo sangue-nos-olhos de cada vez mais pena, está legitimando a dizimação de uma classe, pois aqui em Juiz de Fora, os encarcerados não tem condições mínimas de higiene, saúde, em última instância de dignidade. 

São os encarcerados, pessoa humana? Sujeitos de direito? Em que direito vc acredita? E Para quem?